Fiscalização embarga obra irregular e multa empresa em R$ 3 milhões após alteração nas águas do Rio Urubu

Uma ação conjunta entre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Prefeitura de Presidente Figueiredo — por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semmas) e de Turismo (Semtur) — e a Polícia Ambiental da Polícia Militar resultou no embargo de uma obra clandestina e na aplicação de uma multa superior a R$ 3 milhões a uma empresa de transportes nesta segunda-feira (14).

A intervenção ocorreu após a identificação de sedimentos e lama que deixaram barrentas as águas do Rio Urubu e alteraram temporariamente o aspecto visual e o uso da tradicional Cachoeira Natal, um dos principais atrativos turísticos da região.

Intervenção sem licença e danos ambientais

Após vistorias iniciadas no domingo (13) e aprofundadas na manhã desta segunda-feira (14), os fiscais constataram intervenções irregulares de terraplanagem, aterro e movimentação de solo sem qualquer sistema de contenção em uma propriedade privada localizada acima da cachoeira. Apurações indicam que as obras visavam à criação de uma praia artificial.

Devido ao descarte de resíduos e à falta de licença, o Ipaam autuou a empresa responsável em três infrações ambientais:

• Obra sem licença ambiental: R$ 1.510.000,00;

• Lançamento de resíduos em curso d’água: R$ 1.500.000,00;

• Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP): R$ 5.000,00.

Ao todo, as autuações somam R$ 3.015.500,00. Além do embargo imediato das atividades e da penalidade financeira, a empresa foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) e terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa.

Durante as inspeções desta segunda-feira, os órgãos ambientais confirmaram que a coloração do Rio Urubu já retornou aos seus padrões normais. Com a cessação do descarte de sedimentos e o fluxo natural do rio, a Cachoeira Natal voltou a operar com suas águas limpas e já se encontra apta para o recebimento de visitantes.

A Prefeitura de Presidente Figueiredo e os órgãos de fiscalização reafirmaram o compromisso de manter o monitoramento contínuo sobre o patrimônio natural do município, reforçando a exigência de licenciamento rigoroso para qualquer intervenção que possa impactar as redes hidrográficas e o ecossistema local.