Abandono Gestacional: Novo Projeto de Lei propõe indenização para gestantes desamparadas

Proposta em tramitação na Câmara busca responsabilizar parceiros que se omitirem durante a gravidez, garantindo reparação por danos morais e materiais.

Uma realidade que atinge milhões de brasileiras está na mira do Legislativo. O Projeto de Lei 5670/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe o reconhecimento jurídico do "abandono gestacional". A medida estabelece que a gestante tenha o direito de solicitar indenização por danos morais e materiais caso o genitor se omita durante o período da gravidez.

Diferente da pensão alimentícia (que foca na subsistência do futuro filho), a nova proposta foca na responsabilidade do parceiro para com a mulher. Segundo o texto, o abandono se caracteriza quando o pai, ciente da gestação, deixa de oferecer apoio financeiro, acompanhamento médico ou suporte emocional voluntário.

O dever de indenizar

Pelo projeto, a omissão gera automaticamente o dever de reparar a mulher. O valor da indenização ficaria a cargo do juiz, que deve avaliar três pilares:

O dano psicológico sofrido pela gestante;

O período em que o abandono ocorreu;

A condição socioeconômica do genitor.

Um ponto relevante da proposta é que a responsabilidade é pessoal. Para que a justiça determine a indenização, não seria necessário o reconhecimento formal da paternidade no momento da ação, bastando apenas a comprovação de que havia uma relação afetiva entre o casal.

Impacto social e saúde pública

A justificativa do projeto apoia-se em números alarmantes. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 38% das gestantes no Brasil não contam com o apoio do pai. O impacto disso reflete nos dados do IBGE, que apontam mais de 11 milhões de mães solo no país — em quase metade desses casos (45%), o genitor se ausentou ainda durante a gestação.

Para o autor da proposta, o objetivo é pedagógico. “A medida visa proteger a saúde mental da mulher e garantir um ambiente saudável para o desenvolvimento do bebê”, argumenta o deputado Marcos Tavares.

Próximos passos

O PL 5670/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente para o Senado se for aprovado pelas comissões temáticas, sem necessidade de votação em plenário. O texto passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Além da reparação financeira, o projeto também prevê que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre a paternidade responsável, tentando atacar a raiz do problema: a cultura do abandono.