EUA retiram sanções da Lei Magnitsky aplicadas a Alexandre de Moraes e à esposa

O governo dos Estados Unidos decidiu retirar, nesta sexta-feira, as sanções da Lei Magnitsky que haviam sido impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A medida encerra um episódio que se tornou um dos mais sensíveis da relação diplomática recente entre os dois países.

As sanções, mantidas ao longo de 2025, previam restrições financeiras e limitações de entrada em território norte-americano, além de bloqueios relacionados a empresas ligadas ao casal. A inclusão de autoridades de alto escalão de outros países na lista Magnitsky costuma ocorrer em casos classificados pelos EUA como violações de direitos humanos ou práticas de corrupção grave — avaliações que, na ocasião, geraram forte reação do governo brasileiro.

A retirada do nome de Moraes e de sua esposa da lista representa um recuo significativo por parte de Washington. Embora o Departamento do Tesouro não tenha detalhado publicamente os motivos que embasaram a revisão, fontes diplomáticas apontam que a medida ocorre após semanas de negociação e de pressão de representantes brasileiros, que consideravam a decisão inicial uma interferência indevida em processos internos do país.

A suspensão das sanções também repercute politicamente no Brasil. Para aliados de Moraes, a revisão norte-americana reforça a percepção de que a inclusão na lista havia sido precipitada e motivada por leitura equivocada do cenário jurídico nacional. Críticos do ministro, por outro lado, afirmam que a retirada não altera questionamentos internos sobre sua atuação em julgamentos sensíveis, especialmente aqueles relacionados aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

Do ponto de vista diplomático, a mudança tende a reduzir tensões acumuladas ao longo de meses entre Brasília e Washington. A reaproximação ocorre em um momento em que ambos os governos buscam avançar em pautas econômicas e ambientais, áreas que dependem diretamente de estabilidade política e confiança mútua.

Com a revogação, todas as restrições impostas passam a não ter mais efeito imediato, e os nomes de Alexandre e Viviane de Moraes deixam oficialmente o rol de indivíduos penalizados pela Lei Magnitsky. O episódio, contudo, permanece como um marco raro de atrito institucional entre o Brasil e os Estados Unidos — e um lembrete de como decisões de política externa podem repercutir profundamente no ambiente doméstico.