Anvisa autoriza pesquisa de cultivo de Cannabis pela Embrapa

Autorizada Pesquisa de Cultivo de Cannabis pela Embrapa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta quarta-feira (19/11), uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) inicie estudos sobre o cultivo da Cannabis sativa no país.

A permissão é exclusiva para fins de pesquisa científica, seguindo um rigoroso protocolo de segurança e controle, e proíbe qualquer tipo de comercialização dos produtos resultantes. A decisão é vista como um marco crucial para o avanço da ciência e o fortalecimento da soberania nacional em tecnologia.

Requisitos Rígidos e o Roteiro da Pesquisa

Antes de dar início aos trabalhos, a Embrapa deverá passar por uma inspeção presencial da Anvisa e cumprir uma série de requisitos para garantir o controle e a segurança do material. A Agência manterá o acompanhamento constante da pesquisa, podendo exigir ajustes adicionais.

O diretor relator do processo na Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, enfatizou que a autorização demonstra o "compromisso da Agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária".

"É a ciência que deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional", afirmou o diretor.

A pesquisa da Embrapa será focada em três linhas estratégicas principais:

1. Conservação e Caracterização de Germoplasma (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia): Estudo do material genético da planta, essencial para o melhoramento.

2. Bases Científicas para Cannabis Medicinal (Embrapa Clima Temperado): Foco no desenvolvimento de conhecimento para uso terapêutico.

3. Pré-melhoramento de Cânhamo (Embrapa Algodão): Pesquisas voltadas para a obtenção de fibras e sementes.

Soberania Nacional e Redução de Dependência Externa

A iniciativa é um esforço institucional da Embrapa para inserir o Brasil em uma agenda global de pesquisa, citando a crescente importância econômica, social, ambiental e medicinal da Cannabis.

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, celebrou a decisão, que "coroa um trabalho de quase dois anos". Ele destacou ainda a recente aprovação de R$ 13 milhões em recursos pela Finep para pesquisas com canabidiol.

Atualmente, o Brasil possui regulamentação apenas para o uso medicinal de produtos à base de Cannabis, mas não para a produção doméstica.

"Isso impacta em dependência externa de produtos e insumos, além do alto custo de produtos importados", observa a pesquisadora Beatriz Emygdio, da Embrapa Clima Temperado.

A expectativa da Embrapa é que os resultados do programa de pesquisa sirvam de base técnica para a elaboração de políticas públicas, a definição de novas cadeias produtivas e o aprimoramento de marcos legais e normativos. O objetivo final é reduzir a dependência de importação e garantir a soberania nacional no conhecimento sobre a planta.