Resolução do Contran acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (1º/12) uma resolução que promete revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, tornando-o mais acessível e menos burocrático. A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, visa reduzir o custo total da CNH em até 80%, beneficiando milhões de brasileiros hoje excluídos pelo alto preço e pela complexidade do processo.

O que Muda e Como o Custo Será Reduzido

A nova resolução implementa uma série de mudanças focadas em flexibilizar a preparação do candidato e diminuir a dependência obrigatória de autoescolas para algumas etapas:

• Curso Teórico Gratuito e Digital: Será oferecido um curso teórico gratuito e totalmente digital, eliminando um custo significativo para os candidatos.

• Flexibilização das Aulas Práticas: Haverá maior flexibilização nas aulas práticas. A resolução permite a abertura para que instrutores credenciados pelos Detrans possam oferecer o treinamento, reduzindo a dependência de modelos únicos e ampliando as opções para o cidadão.

• Fim da Obrigatoriedade de Autoescola para Prova Prática: Os candidatos não precisarão mais passar por uma autoescola para realizar a prova de direção veicular, podendo se preparar por outros meios, desde que atendam aos requisitos.

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita de forma simplificada, utilizando o site do Ministério dos Transportes ou a Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Inclusão e Modernização: O Argumento do Governo

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a proposta como uma política pública de inclusão produtiva, destacando que a CNH está diretamente ligada a trabalho, renda e autonomia.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva... Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou o Ministro.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam a urgência da medida:

• 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação.

• 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não a possuem, principalmente devido aos custos que podem chegar a R$ 5 mil.

Segurança Mantida: Foco na Avaliação

Renan Filho ressaltou que, apesar da simplificação e redução de custos, a segurança e a qualidade dos condutores serão mantidas. A obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática.

O Ministro frisou que o novo modelo segue padrões internacionais, adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco principal é a avaliação do candidato, e não a quantidade obrigatória de aulas.

“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova.

O novo modelo segue padrões internacionais, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, disse Renan Filho.

A resolução aprovada entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), marcando o início de uma nova fase para a habilitação de motoristas no país.